O que é CPMF?

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O que é CPMF?
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CPMF é a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira e foi um imposto cobrado em duas épocas na história recente do Brasil.

Criada primeiramente em 1993, no governo Itamar Franco, a CPMF tinha o nome de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), com a alíquota de 0,25% sobre todo o movimento bancário feito em todas as contas de todos os correntistas do Brasil, pessoas físicas e jurídicas. Tinha como objetivo cobrir parte das despesas com a saúde. O IPMF durou até dezembro de 1994, como previsto quando de sua implantação.

O que é a CPMF

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No governo Fernando Henrique Cardoso, em 1996, o imposto voltou, agora com o nome de CPFM, tendo a alíquota de 0,2% sobre a movimentação bancária. Em junho de 1999 o imposto foi prorrogado até 2002, tendo a alíquota subido para 0,38% (o 0,18% era para ser destinado a ajudar a Previdência Social).

No ano de 2001, a alíquota caiu para 0,3%, subindo novamente para 0,38% em março, prometendo o governo que a diferença seria destinada ao Fundo de Combate à Pobreza. A CPFM foi prorrogada duas vezes: em 2002 e em 2004, desta vez no governo Lula. Foi extinta apenas em 2007 pelo Senado.

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A volta da CPMF

Em 2016 o governo está propondo a volta da CPMF, desta vez para equilibrar as contas públicas. O governo espera com isso arrecadar R$ 32 bilhões para repor os gastos desequilibrados que teve nos últimos anos e que acabou criando a crise financeira e econômica em que o Brasil se encontra atualmente.

Em virtude de afetar todas as transações bancárias, a CPFM já foi chamada de “imposto do cheque” e é um dos impostos mais impopulares e antipáticos aos brasileiros. Como é diferente dos preços de impostos cobrados sobre os preços de produtos e serviços, a cobrança da CPFM aparece no extrato bancário, o que irrita muito os contribuintes.

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Novas Regras da CPMF

Isso exatamente porque, em sua segunda aparição, a CPFM foi criada para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde e, como todo brasileiro sabe, o dinheiro foi utilizado para cobrir outros buracos dos governos que a mantiveram. Evidentemente, para a saúde é que não foram repassados os recursos, senão teríamos um atendimento do SUS de Primeiro Mundo.

Desta vez o governo federal pretende implantar novamente a cobrança da CPMF para cobrir o rombo da Previdência Social. A proposta deve ser enviada ao Congresso após o recesso de início de ano, para votação. Desta vez, a alíquota deverá ser de 0,2% sobre toda movimentação bancária.

O imposto, se implantado, irá valer para todas as pessoas ou empresas que fizerem qualquer movimentação bancária, valendo tanto para quem saca dinheiro do caixa eletrônico ou para quem paga uma conta de telefone através de boleto bancário, ou mesmo uma fatura qualquer, de cartão de crédito ou outra conta.

Novas Regras da CPMF

Desta vez ainda não sabemos como serão as regras para a CPMF, se ela for implantada. Anteriormente haviam exceções, como na compra de ações da Bolsa de Valores ou títulos de renda fixa, além de retiradas de aposentadorias e pensões, saques de seguro desemprego, salários e transferências de valores entre contas do mesmo titular.

O valor que o governo federal pretende arrecadar com a CPMF representa quase metade das medidas fiscais anunciadas no final do ano passado para buscar o equilíbrio das contas públicas, que inclui também cortes de gastos, suspensão de concursos públicos e fechamento de ministérios, além da elevação de outros impostos.

Para saber o quanto você vai pagar se a CPMF retornar, basta multiplicar por 0,002 qualquer valor que você movimentar no banco. Se, por exemplo, você fizer uma retirada de 100 reais, pagará 2 centavos de CPMF. Mas, se essa quantia for de 100 mil reais, a CPFM será de 200 reais. Pode parecer pouco para cada contribuinte, mas quando verificamos que, em sua última implantação a CPMF arrecadou 222 bilhões de reais, dá para perceber o quanto ela mexe com a economia brasileira.

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