O que é a Reforma Agrária?

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O que é a Reforma Agrária?
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Quando o Brasil foi descoberto, os portugueses colonizadores estabeleceram uma estratégia de ocupação das terras através da utilização da pouca mão de obra que estava disponível.

As plantações da época eram feitas especificamente para a exportação, chegando-se, com o tempo à utilização majoritária de mão de obra escrava, tanto de índios quanto de africanos.

Reforma Agraria

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Mesmo com tanta abundância de terras, o acesso a elas sempre foi dificultado, havendo a presença dos proprietários, designados pela coroa portuguesa, que estabeleceu o método das capitanias hereditárias, designando um dono para cada extensão territorial do Brasil Colônia.

Desde esses tempos remotos, o acesso à terra sempre foi um problema para os pequenos agricultores. A Reforma Agrária surgiu, portanto, com o objetivo de estabelecer uma redistribuição das propriedades rurais, fazendo a distribuição de terras para que ela cumprisse com sua função social.

O processo da Reforma Agrária é uma competência do Estado, que deve comprar ou desapropriar terras de grandes latifundiários, ou seja, de proprietários de grandes extensões de terras não aproveitáveis para a agricultura e a pecuária, distribuindo-as em lotes para famílias camponesas.

O Estatuto da Terra

O Estatuto da Terra foi promulgado em 1964, dando ao Estado a obrigação de garantir o direito à terra a quem nela vive e trabalha. Contudo, esse estatuto nunca foi colocado totalmente em prática, havendo famílias expulsas do campo em virtude das dificuldades encontradas e promovendo uma ação contrária, vendendo as terras aos grandes latifundiários.

Assim, historicamente, temos uma distribuição desigual de terras. O sistema de sesmarias foi a segunda iniciativa da coroa portuguesa, distribuindo terras a quem produzisse e pagasse um sexto da produção ao Rei de Portugal e essa política estabeleceu os latifúndios que ainda permanecem.

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estatuto da terra

Com a independência do Brasil, em 1822, a demarcação de terras foi feita através da lei do mais forte, o que causou grande violência e concentração de terras para poucos proprietários, e essa situação vem se prolongando desde aquela época até os dias atuais.

Com essa situação, a Reforma Agrária no Brasil tem sido lenta, enfrentando diversos obstáculos, principalmente a resistência dos grandes proprietários, além de dificuldades jurídicas e do elevado custo de manutenção das famílias assentadas.

Os assentamentos promovidos pelo governo exigem financiamento com juros mais baixos para a compra de sementes e implementos agrícolas e infraestrutura para as famílias, entre outras necessidades.

No entanto, a Reforma Agrária é de fundamental importância para o Brasil, já que pode fornecer terra para a população trabalhar, para aumentar a produção agrícola, para reduzir as desigualdades sociais e para democratizar a estrutura fundiária.

O movimento mais voltado para a Reforma Agrária é o MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, que exerce constante pressão para a distribuição equitativa de terras, fazendo da ocupação de propriedades improdutivas a sua principal manifestação. No entanto, nos últimos anos, o MST tornou-se uma ferramenta para a manutenção do projeto de poder criado pelo Partido dos Trabalhadores, usando de suas prerrogativas para criar uma luta social e não lutar pelos seus direitos.

Os caminhos da Reforma Agrária no Brasil

A Reforma Agrária deve ser realizada pelo governo através da expropriação e da compra de terras. A expropriação é uma modalidade prevista em lei, que estabelece que a propriedade rural que não cumprir com sua função social deve ser desapropriada.

Outra forma de resolver o problema da Reforma Agrária é adquirir a propriedade rural, comprando a terra diretamente dos proprietários, o que levou o governo a comprar mais de 40 milhões de hectares para distribuição, enquanto a expropriação conseguiu apenas 3 milhões de hectares.

A compra de terras é um método bastante criticado, uma vez que o governo, ao pagar pelo imóvel par Reforma Agrária, disponibiliza o dinheiro retido em investimento (como terra) para capitalistas proprietários de terra, criando um círculo vicioso, onde esse proprietário pode adquirir mais terras.

A Reforma Agrária, desta forma, caminha em passos lentos, tendo destinado 80 milhões de hectares para redistribuição, assentando menos de 1 milhão de pessoas, havendo necessidade de quantidades superiores a 10 vezes esses números.

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