Notificação de Multas

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A fiscalização do transito é feita pelo DETRAN, no interesse em manter a ordem e que o fluxo em total harmonia, cada estado e cidade possui suas regras, quando infligidas por um motorista descuidado, apressado ou na pior das hipóteses bêbado, é notificado.

No primeiro momento você receberá autuação de infração que é apenas um aviso do DETRAN, informando que seu veículo foi multado, na carta recebida contém o local, dia, hora e foto com a placa do veículo, outras informações também constam, como pontuação de acordo com a gravidade e código penal a que se refere a multa e logo abaixo, opção de indicar alguém caso você não tenha cometido.

Se você que realmente gerou a penalidade e necessário aguardar até 30 dias, para receber a notificação da multa, que já vem com um boleto para que possa pagar, na notificação de multas, vem informações compatíveis com a autuação de infração, para evitar golpes e pagar boletos que não pertence ao seu veículo.

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Como conseguir a segunda via da Notificação da Multa

notificação de multas

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Caso não tenha recebido a notificação da multa ou tenha perdido, fique tranquilo é possível emitir uma segunda via, você vai precisar dos seguintes documentos:

  • Número do RENAVAM
  • Número da Placa do veículo
  • Ou o número da infração (AIIP)

Com esses dados acesse o site do Detran da sua cidade e procure a o seguinte item no site: Consulte suas multas ou solicite uma 2ª via, em alguns sites pode ser que esteja diferente, mas a informação é a mesma.

Caso não consiga acessar o site e emitir o documento você pode comparecer direto no Detran da sua cidade e solicitar o boleto para pagamento.

Em alguns estados existe um incentivo para que o pagamento seja realizado na data do vencimento, eles oferecem até 20% de desconto, mas na impossibilidade de pagar na data correta, você tem até a data do licenciamento para regularizar todas as pendências do veículo.

Convertendo multa em advertência

Quem dirige sabe que o transito é complicado, algumas multas são simples, mas que infelizmente estão sujeitas a penalidade, mas há um recurso muito questionado na internet, converter multa em advertência.

Poucas pessoas sabem que isso é possível, mas atenção, é possível usar esse recurso apenas em multas leves ou média e desde que não tenha sido multado no último ano, pela mesmo motivo.

Funciona assim o processo, você comparece ao Detran da sua cidade, com original e cópia dos seguintes documentos:

  • Habilitação ou permissão para dirigir
  • Notificação de multa

No local faça seu requerimento e assine igual ao documento apresentado como identificação, é muito importante que preencha o requerimento de forma legível e sem rasuras para evitar indeferimento, ou seja, recusa por não conter todas as informações ou que não seja possível ler o documento.

Junte os três itens e apresente na delegacia de transito da sua cidade, em alguns estados é possível acompanhar o processo pela internet, mas como prática do Detran você receberá uma carta informando se foi aceito ou não.

Em caso de aceite, você perderá apenas pontos na habilitação, agora se não for aceite, infelizmente o pagamento deverá ser realizado.

A lei que se aplica a conversão de multa em advertência é o Art. 267, que diz o seguinte:

Art. 267 – Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.

Agora você já sabe que é possível converter multa em advertência, sabendo usar poderá ser isento do pagamento.

Notificação de Multa RENAINF

Esse tipo de multa ocorre quando a infração é feita em rodovias entre estados, caso ocorra a notificação de multa RENAINF e necessite de uma 2ª via, poderá solicitar também pelo Detran.

Na impossibilidade do Detran ter acesso a multa, poderá ser solicitado pela Secretaria da Fazenda do seu estado.

Para conseguir o boleto pela Secretaria da Fazenda, são necessários os seguintes documentos:

  • Número do RENAVAM
  • Número da placa
  • Documento de identificação

Vale lembrar que a identificação do pagamento da multa RENAINF ocorre após 5 dias úteis, então não deixe para última hora, ainda mais no período de licenciamento.

Recurso de Defesa de Multa de Trânsito

Em alguns casos é possível abrir recursos de defesa de multa, que é a justificativa que levou você a cometer a tal infração, é muito comum caso de roubo de veículo ou acidentes de transito onde ocorrem desvios ou mesmo erros de identificação de veículo, que acidentalmente chegam até você.

Você pode comparecer no Detran da sua cidade e preencher o requerimento, justificando o ocorrido, se por roubo apresente boletim de ocorrência, se desvio de transito mencione o máximo de detalhes, porque a central tem todas as informações de ocorridos e se por algum motivo tenha sido identificado errado, apresente documentos que comprove que o veículo não te pertence ou que os dados do seu veículo são outros, através do CRLV.

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